Respostas ao questionário enviado pela organização da IDEC 2007 no primeiro semestre do ano

Rosane Lowenthal
Secretária Técnica de Gestão do Conhecimento, Pesquisa e Relação com a Academia da Escola de Gente - Comunicação em Inclusão
http://www.escoladegente.org.br/


Público alvo do projeto: ensino fundamental – ciclo 2; ensino médio e educação superior;

1) Quais os traços mais marcantes do contexto em que a instituição realiza seu projeto educacional (localização, aspectos de renda, habitação, transporte, serviços públicos, práticas educacionais, associativas e outras características)?

A Escola de Gente – Comunicação em Inclusão é uma organização da sociedade civil criada por profissionais de comunicação e ativistas que, desde 1992, trabalham para colocar a comunicação a serviço da inclusão de grupos vulnerabilizados, prioritariamente de pessoas com deficiência que vivem na pobreza (conceito de desenvolvimento inclusivo).

A organização desenvolve projetos premiados e atua em parceria com empresas, governos, conselhos de direitos, agências de cooperação internacional, movimentos populares e outras OSCs nas áreas de:

a) mobilização e capacitação de adolescentes e jovens para a defesa de direitos e acompanhamento de políticas públicas;
b) sensibilização de funcionários(as) de empresas como disseminadores(as) do conceito de inclusão;
c) formação de professores(as) e de conselheiros(as) de direitos;
d) realização de cursos, peças de teatro e Oficinas Inclusivas para qualquer público;
e) qualificação da mídia e consultoria a veículos de comunicação;
f) produção de conteúdo relacionado à causa da inclusão e da eqüidade.

Em função destas áreas, a Escola de Gente não tem um território de atuação definido, embora esteja em comunidades territoriais por meio de parcerias locais, principalmente de organizações da sociedade civil. No ano de 2007, também passou a trabalhar em comunidades virtuais, como será possível perceber no relato de nossos projetos.

A Escola de Gente tem por princípio defender que a sociedade inclusiva só será disseminada a partir da transformação das escolas em ambientes inclusivos. Por isso focamos a capacitação nos alunos(as) das escolas, e não apenas nos professores(as) e gestores(as) porque entendemos a juventude como um importante e pouco conhecido agente de desenvolvimento. Em agosto de 2005, a Escola de Gente foi convidada a integrar o Conselho Nacional de Juventude da Presidência da República com dois assentos. Desde então, passou a discutir mais intensamente políticas de/para/com juventude.

Sendo assim, a organização atua para contribuir com a formação de uma nova geração de jovens brasileiros(as) mais apta para o entendimento e a prática de uma sociedade inclusiva, na qual toda pessoa tem o direito de contribuir com seu talento para o bem comum, mesmo que a pessoa tenha como única forma de expressão piscar seus olhos (Resolução 45/91 da ONU). A Escola de Gente entende que sua melhor contribuição para um projeto de educação complementar é levar as crianças e os(as) adolescentes a entenderem o que é discriminar e como não-discriminar em função de diferenças, principalmente a deficiência.

Missão
Transformar políticas públicas em políticas inclusivas para que pessoas com e sem deficiência exerçam seus direitos humanos desde a infância.

Visão
Ser a referência em desenvolvimento humano sustentável inclusivo.

Projetos da Escola de Gente

OFICINAS INCLUSIVAS
São a principal estratégia da Escola de Gente para disseminar o conceito de desenvolvimento inclusivo. A metodologia, criada, testada, avaliada e meta avaliada pela Escola de Gente, também está sistematizada no livro Você é gente?, de Claudia Werneck (WVA Editora, 2003). A partir das Oficinas Inclusivas, que já foram realizadas mais de 300 vezes em cerca de 10 países, a Escola de Gente vem trabalhando com jovens e adolescentes a partir dos 13 anos de idade, e também com outros públicos, como educadores.

As Oficinas Inclusivas são um conjunto de dinâmicas e jogos que têm por objetivo propiciar vivências, despertar reflexões e disseminar informações sobre inclusão de grupos vulnerabilizados, especialmente de pessoas com deficiência.

As dinâmicas foram construídas para levar os(as) participantes das Oficinas a conhecer e a se interessar por normas e leis, nacionais e internacionais, que defendem a construção e a disseminação de sociedades inclusivas pelo mundo, bem como incentivá-los(as) a refletir sobre a diversidade e sensibilizá-los(as) para busca de autonomia e luta pelos direitos das pessoas.

Para que servem?
Para formar multiplicadores(as) do conceito e da prática de uma sociedade inclusiva em seus espaços pessoais, profissionais, sociais e políticos. O objetivo é conscientizar os(as) participantes de que cada pessoa é, ao mesmo tempo, um(a) agente e uma vítima de processos de discriminação. As Oficinas Inclusivas apontam caminhos para combater a segregação em função de diferenças e desigualdades.

A metodologia promove o encontro, muitas vezes inédito, entre as pessoas com e sem deficiência de uma mesma geração. A partir desse encontro, provocam o surgimento de impasses de comunicação para os quais todos(as) buscam, juntos(as), soluções.

Público beneficiário
Estudantes, professores(as), gestores(as), empresários(as), sindicalistas, membros do Ministério Público, entre outros públicos. Quando as Oficinas Inclusivas são realizadas no ambiente escolar (para alunos(as), professores(as) e gestores(as), o objetivo é que seja discutido o conceito de inclusão como direito humano, a transformação do projeto pedagógico em inclusivo e também de facilitar a busca de soluções diárias que favoreçam a inclusão na escola.

Prêmio
Uma das cinco vencedoras na categoria Idéia mais Inovadora em Mobilização de Recursos do Prêmio Empreendedor Social Ashoka-McKinsey 2002.


OFICINEIROS DA INCLUSÃO
As Oficinas Inclusivas deram origem ao projeto Oficineiros(as) da Inclusão, grupo de jovens com e sem deficiência que são capacitados(as) sistematicamente, desde 2003, para multiplicar as Oficinas Inclusivas para outros jovens sob a supervisão da Escola de Gente. Os(as) Oficineiros(as) da Inclusão têm formações diversas e atuam em conselhos de direitos em fóruns diferentes como articulistas, palestrantes, gestores(as) e facilitadores(as) em projetos de educação à distância.

O projeto teve importantes desdobramentos, como o Programa de Rádio Oficineiros da Inclusão (experiência de dois anos na Rádio MEC AM) e o projeto Jovens em Rede pela Não-discriminação (capacitação à distância de redes de juventude no tema educação inclusiva e outros correlatos).

OS INCLUSOS E OS SISOS – TEATRO DE MOBILIZAÇÃO PELA DIVERSIDADE
As Oficinas Inclusivas são uma das metodologias utilizadas para formar e capacitar os(as) jovens atores e atrizes do projeto Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade, de arte para transformação social, que aborda de forma lúdica o tema da não-discriminação.

O espetáculo criado pelo grupo é composto de esquetes engraçados e provocativos, que retratam o quanto as pessoas se discriminam mutuamente em ambientes profissionais e sociais sem perceber, principalmente quando uma delas têm deficiência ou mobilidade reduzida por qualquer razão.

Os Inclusos e os Sisos são uma ferramenta de sensibilização e mobilização, criada pela Escola de Gente – para combater a discriminação em função de quaisquer diferenças como raça, etnia, gênero, orientação sexual, deficiência, entre outras.

ENCONTROS DA MÍDIA LEGAL/MANUAIS DA MÍDIA LEGAL
Outro projeto desenvolvido pela Escola de Gente e que está diretamente ligado a educação são os Encontros da Mídia Legal/Manuais da Mídia Legal. Em 2007, o projeto está na sua 5ª edição.

Os Encontros da Mídia Legal/Manuais da Mídia Legal foram desenvolvidos e implementados pela Escola de Gente e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj) e em São Paulo (na Universidade de São Paulo - USP) nos anos de 2002/2003/2004/2005 com patrocínio da Petrobras, Instituto C&A e Fosfertil e em parceria da Fundação Avina e Save the Children Suécia, além do apoio de vários(as) parceiros (as) estratégicos(as) e executores(as) dos três setores.

A metodologia dos Encontros da Mídia Legal foi vencedora do 1º Concurso Rede Andi para Projetos de Comunicação, no ano de 2002. Os Encontros da Mídia Legal têm como objetivo capacitar alunos(as) dos cursos de graduação de Direito, Comunicação e Ciências Sociais como Agentes da Inclusão. Após cada série de capacitações, é construída coletivamente - por universitários(as), Escola de Gente e Ministério Público Federal - uma publicação chamada Manual da Mídia Legal.

Alguns impactos do projeto: 75 universitários(as) capacitados(as) como agentes da inclusão; 76% dos(as) alunos(as) de jornalismo da Uerj formandos(as) em dezembro de 2005 são Agentes da Inclusão; convite do reitor da Uerj para a Escola de Gente criar o conteúdo de uma matéria eletiva universal sobre diversidade; 19.500 manuais editados e 15.000 distribuídos.

É CRIMINOSO DISCRIMINAR
Como desdobramento dos Encontros da Mídia Legal, foi realizado, em outubro de 2006, o I Seminário Latino-Americano Mídia Legal com a participação de lideranças da sociedade civil, de conselhos de direitos e do Ministério Público de 15 unidades da federação do Brasil e de nove países da América do Sul.

Durante o Seminário foi construída coletivamente a carta É Criminoso Discriminar, entregue ao procurador geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza em novembro de 2006, que inseriu o tema na pauta da Reunião o de Procuradores do Mercosul e mobilizou o Ministério Público da região a pautar a discriminação, principalmente da infância, como crime e violação de direitos humanos. Esta primeira “escalada” da carta na América do Sul foi apresentada pela Escola de Gente e o Ministério Público Federal no Fórum Social Mundial 2007, no Quênia, a convite da Petrobras.

2) Que condutas, atributos, objetivos ou resultados atingidos pela instituição têm alguma afinidade com ideais de educação democrática?

Para a Escola de Gente há uma estreita relação de interdependência entre educação inclusiva e educação democrática. A educação democrática só acontecerá quando TODOS/TODAS os(as) alunos(as), independentemente de suas diversidades, quaisquer diversidades, estiverem na escola e com direito à participação. Por isso, a Escola de Gente acredita em projetos que trabalham com a célula aluno(a)-professor(a) e não apenas em trabalhos específicos com um(a) dos(as) atores/atrizes citados(as).
A educação inclusiva e a educação democrática dependerão sempre do perfil das relações de poder estabelecidas entre alunos(as) e instituição em todos os seus sistemas: de avaliação, gestão, formação de professores(as), contato com a comunidade, conselhos, entre outros. Para a Escola de Gente, a ausência de acessibilidade nas escolas, como a física e a comunicacional, e o desinteresse da maioria dos(as) educadores(as) brasileiros(as) pela tema inclusão é uma das mais graves formas de discriminação e de manifestação de uma educação não-democrática e não-inclusiva.

3) São promovidas atividades que incentivam a autonomia de estudantes e docentes na construção de projetos educativos (formais ou informais)?

Sim, sempre. Nas Oficinas Inclusivas, por exemplo, os(as) participantes têm a oportunidade de conhecer melhor as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário a partir de vivências in loco. A proposta se contrapõe às abordagens mais comuns de promoção da inclusão, que praticam uma segregação não-explícita, principalmente no que refere à deficiência. Os(as) Oficineiros(as) da Inclusão trabalham dentro das escolas de cidades no Brasil e no exterior, discutindo conceitos como inclusão, desenvolvimento inclusivo, diversidade, incentivando o direito à participação.
A proposta da Escola de Gente é criar, em cada escola, células a favor da inclusão composta de alunos(as) e de professores(as), que trabalharão em conjunto, em um processo contínuo de articulação ética e política.

4) Quais os antecedentes que influenciaram a implantação desse projeto educacional (experiência prévia e processos que já estavam em andamento)?

A Escola de Gente nasce de um conjunto de experiências dentro de escolas e universidades brasileiras. A organização surge em função dos excelentes resultados do projeto Quem cabe no seu TODOS?, que atuou em escolas de 89 cidades em apenas um ano, realizando Oficinas Inclusivas para alunos(as), familiares e professores(as). Mas já tínhamos como público-alvo a adolescência e a juventude.

Trabalhar com juventude, na concepção da Escola de Gente, é atuar diretamente para a garantia de direitos humanos desde a infância, como está explicitado em nossa missão. A juventude pode promover transformações eficazes a curto prazo para a promoção dos direitos da infância. Em menos de 10 anos, por exemplo, o(a) jovem constituirá família, terá filhos(as) que deverão ir à escola. Como pais, os(as) jovens já adultos (ou não) poderão influenciar diretamente essas instituições de ensino com as quais passarão a ter contato, caso tenham sido instrumentalizados, empoderados e orientados para isso. No mercado de trabalho, em breve, a juventude estará tomando decisões e contribuindo para impedir que processos de discriminação continuem em curso, para muito além do cumprimento das cotas por obrigação legal.

5) Quais os principais traços, do contexto ou externos, que são favoráveis à continuidade e aprimoramento do projeto?

O principal traço é o cumprimento da Constituição Brasileira e dos acordos internacionais já assinados pelo Brasil que garantem a impossibilidade de uma criança, qualquer criança, ser educada em escola especial ou classe especial como algo que substitui a classe comum na escola regular. As escolas especiais e as classes especiais podem, no máximo, serem oferecidas no contra-turno, como complementares à educação no sistema comum de ensino, que deve ser único.

6) Quais são as principais dificuldades à realização do projeto educacional?

A resistência dos(as) professores(as), educadores(as), profissionais da academia e grandes teóricos(as) para o entendimento do conceito de inclusão como um conceito abrangente, de mudança na qualidade da educação e do ensino para qualquer aluno(a) que está dentro da sala de aula. Há pouca abertura das secretarias de educação, estaduais e municipais, para um trabalho complementar que possa trazer subsídios tanto aos(às) professores(as) como aos(às) alunos(as) para maiores reflexões e melhoria da qualidade de ensino quando este trabalho envolve nas mesmas condições e direitos crianças com deficiência, qualquer deficiência.

7) Como as dificuldades foram enfrentadas e talvez superadas?

Este é um trabalho que começou em 1992, 10 anos antes da criação da Escola de Gente e era realizado com vários(as) parceiros(as), inserido em projetos de educação que já existiam, mas sempre de forma pontual. O trabalho envolvia as seguintes atividades: palestras no Brasil e no exterior; produção de mais de 10 livros sobre inclusão editados pela WVA Editora e de autoria de profissionais que mais tarde fundariam a Escola de Gente; participação em eventos de educação; troca intensa de correspondência entre as prefeituras, familiares de pessoas com deficiência, por exemplo; doação de conteúdo para bibliotecas, escolas públicas, projetos sociais, famílias de baixa renda, entre outras.
Depois da criação das Oficinas Inclusivas e do projeto Quem cabe no seu TODOS?, todo esse esforço foi potencializado com a fundação da Escola de Gente. Toda a equipe viaja muito e atua de diversas formas por meio dos projetos.
No momento, com o apoio governamental, temos dois projetos em andamento: o primeiro se chama Curso de Capacitação de Professores do Ensino Fundamental com Enfoque na Inclusão e no Desenvolvimento Inclusivo, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com apoio da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC). Este projeto está sendo realizado na Rede Municipal de Belo Horizonte, com 10 Oficinas Inclusivas, sendo cinco para seus(suas) professores(as) e cinco para alunos(as) de cinco escolas da rede. Também ocorrerão cinco apresentações de Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização para a Diversidade para as comunidades destas cinco escolas. Serão capacitados(as) diretamente 335 pessoas entre alunos(as) e professores(as) e, indiretamente, 1340 pessoas.
O segundo projeto se chama Oficineiros da Inclusão – Expansão e é patrocinado pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e consiste na realização de oito Oficinas Inclusivas na cidade de São Luís (MA) e outras oito na cidade de Manaus (AM), todas em parceria com sociedade civil e mídia local.
O objetivo é atuar em estados das regiões Norte e Nordeste e, assim, colaborar para a transformação de políticas públicas gerais em políticas públicas inclusivas, ou seja, que não discriminem pessoas ou grupos vulnerabilizados, principalmente adolescentes e jovens com deficiência. O público capacitado é composto por adolescentes e jovens de escolas e universidades públicas e de projetos sociais. Atende diretamente a 400 adolescentes e jovens e, indiretamente a 1.600 pessoas.

8) Como esse projeto educacional pode contribuir para que outras pessoas e instituições desenvolvam projetos democráticos e orientados para a autonomia de docentes e estudantes?

As metodologias nascem de idéias que são implementadas, sempre muito bem documentadas (preocupação recorrente da Escola de Gente) e realizadas com parceiros dos três setores. Transformam-se em metodologias sistematizadas, que se tornam públicas, divulgadas no site da Escola de Gente, totalmente acessível às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, de acordo com a legislação brasileira e tratados internacionais que dispõem sobre o tema.
Estas metodologias visam promover reflexões inusitadas por meio de nossa maior expertise como organização da sociedade civil: a comunicação. A Escola de Gente acredita, desse modo, contribuir para a construção de escolas democráticas e inclusivas, que não discriminem em função de diferenças e desigualdades.

9) Que tipo de iniciativas a Idec poderia promover (temas, formatos, informações, pessoas a convidar etc.) para ajudar a superar essas dificuldades? Que tipo de iniciativas podem ser úteis antes da Conferência?

A conferência precisa estar dentro dos padrões de acessibilidade previstos no Decreto 5.296/04, que prevê, por exemplo:
- presença de intérpretes de Língua de sinais brasileira (Libras) durante todo o evento;
- reserva de assentos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida na primeira fila dos eventos;
- todo o material de comunicação impresso deve ser disponibilizado em outras mídias como braile e áudio, além de letra ampliada;
- preocupação com os hotéis escolhidos e o local da realização do evento: há rampas para cadeirantes? Há sinalização em braile e sinais sonoros nos elevadores? Há quartos com banheiros adaptados?
A Escola de Gente faz as seguintes sugestões em relação ao conteúdo:
- realização de uma Oficina Inclusiva durante a conferência;
- apresentação do grupo Os Inclusos e os Sisos – Teatro de Mobilização pela Diversidade;
- organizar uma mesa de discussão sobre a relação inclusão-democracia com vários(as) atores/atrizes estratégicos(as) (conselhos, Ministério Público Federal, mídia), mesclando temas como saúde mental e educação; direitos humanos na escola; educação na escola regular como direito indisponível para toda criança, entre outros.

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