contribuição aos fundamentos do NUPSI, por Egberto de Almeida Penido

A Justiça Restaurativa é um modelo complementar de resolução de conflitos, consubstanciada numa lógica distinta da punitiva. Embora seja um conceito ainda em construção , não possuindo uma conceituação única e consensual, pode-se dizer que: “numa de suas dimensões, pauta-se pelo encontro da “vítima”, “ofensor”, seus suportes e membros da comunidade para, juntos, identificarem as possibilidades de resolução de conflitos a partir das necessidades dele decorrentes, notadamente a reparação de danos, o desenvolvimento de habilidades para evitar nova recaída na situação conflitiva e o atendimento, por suporte social, das necessidades desveladas.”

Na Justiça Restaurativa, são construídos encontros embasados em processos dialógicos e inclusivos, fundados na autonomia da vontade e na participação das partes afetadas por um delito ou um conflito, onde, de modo coletivo, elas podem lidar com as causas e conseqüências do conflito, buscando atender as necessidades de todos envolvidos e suas implicações para o futuro.

Desta referência do modelo restaurativo, podemos destacar as seguintes características:

a) o olhar é para o futuro;

b) por meio de um processo dialógico e inclusivo, se busca esclarecer as responsabilidades dos envolvidos, para daí realizar planos de ação que possam evitar nova recaída na situação conflitiva;

c) a vítima (diretamente atingida) e aqueles que indiretamente foram também afetados, são ouvidos em suas necessidades atuais;

d) busca-se refletir sobre a responsabilidade do ofensor, e de todos diretamente atingidos, onde cada qual se conscientiza de como foi afetado e de como sua ação afetou o outro;

e) a responsabilização se faz de modo ativo (através de dinâmicas ordenadas de comunicação), onde a reparação ou os planos de ações são escolhas feitas a partir do entendimento de toda a situação.

A opção pela Justiça Restaurativa constitui-se em uma opção calcada em experiência de vivência de valores, onde a própria maneira de resolver o conflito ou a situação de violência transmite, em si, os valores que se busca alcançar. O meio é indissociável do fim almejado.

Os círculos restaurativos, como uma das formas de implementação da Justiça Restaurativa no âmbito da resolução de conflitos, se apresentam como eficazes instrumentos de transmissão de valores, que possibilitam a comunicação entre os envolvidos em um conflito e, consequentemente, possibilita a restauração – usada aqui no sentido dado por Afonso Konzen: “A restauratividade, pelo sentido estrito construído a partir do adjetivo restaurativa ao substantivo justiça, teria o propósito de dedicar-se em tentar instalar novamente o valor justiça nas relações violadas pelo delito.”

É por este viés que se percebe a dimensão social da saúde, aqui entendida como o grande desafio de aprender a resolver conflitos de modo cooperativo e não-violento, baseado numa ética de diálogo, tendo como objetivo a responsabilização coletiva e participativa de todos os envolvidos. O ato de se fazer justiça por meio do diálogo que esclarece e conscientiza e não por meio do julgamento se apresenta “subversivo” em relação à ideologia historicamente enraizada que se baseia no “poder sobre o outro” e não no “poder com o outro”. Uma ideologia em que “(…) a idéia de Justiça Criminal como equivalente de punição parece já assentada no senso comum, o que é o mesmo que reconhecer que ela se tornou Cultura”.

Se assim é, desenvolver projetos de Justiça Restaurativa na área de saúde é de fundamental importância para que caminhemos rumo a uma sociedade restaurativa, pois o bem-estar social se constrói na medida em que são criadas condições para que o processo de resolução do conflito se torne fonte criadora de consciência para os indivíduos e para a comunidade, permitindo inclusive que o tecido social seja restabelecido, e enriquecido com a experiência de conscientização e superação da lógica punitiva vivenciada pelos autores sociais. Esta experiência de autoria realiza a dimensão social da saúde.

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