PSICOPATOLOGIA PARA A SAÚDE PÚBLICA

MOTIVAÇÕES, CONCEITOS E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

contribuição aos fundamentos do NUPSI, por David Calderoni

MOTIVAÇÕES

A idéia de uma Psicopatologia para a Saúde Pública tem como ponto de partida o seguinte diagnóstico:

1. as práticas de Saúde Mental reguladas pela instância pública da lei e pelos serviços públicos ou privados que funcionam mediante a atividade publicamente autorizada de psicólogos, psiquiatras e demais profissionais integrantes de equipes de saúde mental pressupõem a psicopatologia na medida em que envolvem necessariamente diagnósticos, concepções e classificações relativos aos sofrimentos e transtornos psíquicos e à sua contextualização epidemiológica;

2. em que pesem os justos ideais de comunicabilidade, de não-arbitrariedade, de operacionalidade epidemiológica e de visibilidade de critérios classificatórios que legitimaram a criação da CID (Classificação Internacional de Doenças) e do DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a utilização desses catálogos mundialmente predominantes tem sido ocasião de insuficiências diagnósticas e desumanizações da prática clínica;

3. as referidas insuficiências diagnósticas e desumanizações da prática clínica se apóiam no fato de que a construção desses manuais classificatórios baseou-se:
a) num postulado de ateorismo e de neutralidade próprio de uma atitude clínica objetivista, a qual se pauta pela desvinculação das implicações diagnósticas advindas do entrelaçamento das realidades do observador e do observado;
b) no descarte de concepções relativas a conflitos entre forças não diretamente observáveis ;
c) na adoção de critérios diagnósticos ligados à quantificação de uma lista fechada de sintomas e sinais definidos via de regra sem participação da comunidade de não-especialistas ;

4. neste quadro, as dinâmicas sócio-históricas da realidade comum ao usuário e ao agente dos serviços de saúde mental, assim como a abordagem estrutural, etiológica e psicodinâmica do sofrimento psíquico de ambos, tendem a ser ideologicamente desconsiderados em nome da neutralidade, do ateorismo, do objetivismo, da tecnocracia e da abstração quantitativa de critérios diagnósticos;

5. isso dá margem à despolitização das determinações do sofrimento psíquico e à exclusão de abordagens psicodinâmicas para as quais é essencial o entrelaçamento das realidades do observador e do observado;

6. os movimentos sanitarista e da reforma psiquiátrica conduziram a legislações e políticas que apóiam a garantia do direito social de conhecer categorias, critérios e procedimentos de avaliação de saúde mental e física, bem como a autonomia moral do cidadão usuário de serviços sanitários, deixando porém em aberto a necessidade teórica, prática e formativa de uma psicopatologia que articule estratégias de informação e comunicação participativa a abordagens psicodinâmicas e que seja compatível com a compreensão e o cuidado exigidos pela singularidade de cada indivíduo ou coletividade em sofrimento.

7. na medida em que a saúde não equivale à ausência de doença, uma psicopatologia voltada à promoção da saúde não pode esgotar-se na classificação e administração dos desvios psicossociais das normas de funcionamento mental e comportamental. Ao contrário, é tarefa de uma psicopatologia libertária engendrar estratégias metodológicas em que a interpretação dos conflitos psíquicos dê campo ao desenvolvimento da autonomia e da resistência à opressão individual e coletiva.


Os itens seguintes resumem consequências conceituais e metodológicas destes posicionamentos.

CONCEITOS

O movimento da psicopatologia para a saúde pública define-se pela promoção da liberdade psíquica e da relação positiva com o semelhante mediante dispositivos grupais voltados à construção de diagnósticos psicossociais participativos, oficinas do medo e dos sonhos e praticáveis de direitos psíquicos, preferencialmente em interação com outras invenções democráticas.

Em seus valores e significações, esta definição opera:

- identificando liberdade, direito e potência;


- pautando a saúde mental pública pela promoção de intercâmbios solidários de acolhimento, escuta, curiosidade, compreensão, intenção reparatória, generosidade, ajuda mútua, prazer, alegria, encantamento e reflexão;

- pautando a psicopatologia pelos estudos e cuidados relativos ao que se contraponha à liberdade espontânea e singular de pensar, sentir, imaginar, sonhar, interpretar e comunicar;

- considerando como colaboradoras todas as disciplinas para as quais a interpretação dos conflitos psíquicos é fundamental para a construção da história individual e coletiva.

Em sua relação inclusiva e extensiva das invenções democráticas, o movimento da psicopatologia para a saúde pública visa a contribuir:

- para a mobilização conjunta do direito à curiosidade, ao encantamento e à reflexão, em consonância à educação democrática e em contraposição às práticas que identificam em cadeia a educação à escola e a escola ao disciplinamento coativo de corpos e mentes;

- para o equilíbrio entre o cuidado de si e do semelhante, propiciando empreendimentos de economia solidária contrapostos à competição selvagem, à alienação e à subordinação no trabalho;

- para a comunicação e compreensão de conflitos e diferenças sem exclusão social, em consonância à Justiça Restaurativa e em contraposição à lógica que reduz a justiça à punição;

- para a interpretação conjunta das relações solidárias entre mente e corpo, afeto e razão, em consonância à filosofia espinosana, segundo a qual:

• mente e corpo são modificações de uma mesma substância (Deus, ou seja, a Natureza);
• afeto e razão aumentam ou diminuem sua potência de agir de modo correlativo e conjunto;
• é possível compreendê-los numa ciência do singular que considere cada ser pelos atos, afetos e idéias que apenas este mesmo ser pode unicamente realizar.

Tais concepções contrastam:

• com a tradição aristotélica, para a qual só é possível uma ciência do universal onde o que cada ser tem de único é considerado um acidente não-científico;
• com a tradição cartesiana, para a qual, sendo a mente e o corpo duas substâncias distintas, quando o afeto é ativo, a razão é passiva; e quando a razão é ativa, o afeto é passivo.

ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

da psicopatologia para a saúde pública

Objetivam propiciar o inteligir, o elaborar e o agir coletivos mediante diagnósticos psicossociais participativos, oficinas do medo e dos sonhos e praticáveis de direitos psíquicos, tendo por lema cuidar de quem cuida.

Diagnósticos Psicossociais Participativos

Voltado ao inteligir coletivo, os Diagnósticos Psicossociais Participativos são dispositivos que articulam investigação e intervenção social. Consistem em espaços de levantamento das necessidades e riquezas da população no que diz respeito à sua saúde mental.

Partem das seguintes premissas:

- de que um diagnóstico das questões referentes à saúde mental de um determinado grupo ou região pode e deve ser construído por sujeitos ativos coletivos;

- de que se pode e deve efetivar o direito social de conhecer e deliberar acerca das categorias, critérios e procedimentos de avaliação de saúde mental;

- de que o exercício da voz ativa dos cidadãos na caracterização dos seus sofrimentos psíquicos e questões emocionais, assim como o exercício do seu direito de participação nas decisões sobre o tipo de cuidados requeridos por essas questões e sofrimentos contêm em si uma dimensão terapêutica.


Oficinas do Medo e dos Sonhos

Destinadas à elaboração psíquica coletiva dos resultados dos Diagnósticos Psicossociais Participativos, as Oficinas do Medo e dos Sonhos consistem em espaços nos quais as aflições possam ser expressas e pensadas, abrindo para os sonhos, desejos, esperanças e projetos dos participantes. Tais dispositivos são terapêuticos, na medida em que se considera que o sofrimento psíquico pode ser positivamente transformador, mas que a condição de tal transformação é que este sofrimento possa ser experimentado e interpretado em situações de relação positiva com o semelhante, posto que não é possível nem aprender nem dar a aprender com o sofrimento se ele é referência, instrumento e ambiência únicos. Ainda que sob a forma de uma mínima esperança, é necessário um grão de encantamento, de alegria e de prazer sem o qual a melancolia leva à morte.



Praticáveis de Direitos Psíquicos

Trata-se de estratégia ligada às seguintes acepções da palavra praticável:
- que se pode praticar ou pôr em prática; factível, exeqüível, realizável.
- que pode dar passagem; transitável; viável.
- cada um dos elementos cenográficos tridimensionais e móveis (como, p. ex., estrado, plataforma, esquadria, armação, suporte), utilizados no teatro para compor diferentes planos no espaço cênico em que os atores se movimentam.

Visando ao agir coletivo que torne realidade os projetos resultantes das Oficinas dos Sonhos, os Praticáveis de Direitos Psíquicos consistem em bases organizacionais de apoio para desempenhar papéis protagônicos e coadjuvantes, a partir de arranjos criativos de procedimentos (tais como Círculos de Paz, Círculos Restaurativos, Planos de Auto-Formação Local), materialidades mediadoras (tais como argila, galpões, mídias, instrumentos musicais) e instituições (tais como Incubadoras de Cooperativas).

Viabilizando a relação solidária entre mente e corpo, afeto e razão, indivíduo e comunidade, os Praticáveis de Direitos Psíquicos objetivam que o pensar, o sentir, o imaginar, o sonhar, o interpretar e o comunicar possam se materializar em maneiras, recursos e processos de efetivação e de ampliação do bem-estar físico, mental e social.

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